Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006604-89.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006604-89.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

14/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

14/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AURILENE RANGEL BARONI Nome: AURILENE RANGEL BARONI Endereço: Rua Perci de Carvalho, 762, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-200 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5006604-89.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 96357326 Petição Inicial Petição Inicial 26050117072885600000088436944 96357327 PROCURAÇAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26050117072935200000088436945 96357328 RG AUTORA Documento de Identificação 26050117072967400000088436946 96357329 COMP DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26050117072992300000088436947 96357330 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 26050117073021100000088436948 96357331 Anexo 03 NOTA TECNICA SEGER - Documento de comprovação 26050117073049900000088436949 96357332 Anexo 08 DECRETO-1078-2021-NOMEIA-e-CONVOCA-MONITOR-DE-EDUCACAO-INFANTIL-2-6 Documento de comprovação 26050117073090300000088436950 96357333 Anexo- OUTROS DOCUMENTOS COMPROVATORIOS Documento de comprovação 26050117073113200000088436951 96357334 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO Documento de comprovação 26050117073141900000088436952 96357336 Contracheque da Autora Documento de comprovação 26050117073167300000088436954 96357337 Diario oficial_2023-01-26 - NOMEAÇAO Documento de comprovação 26050117073190400000088436955 96357338 LOCALIZAÇAO DA AUTORA NA DP LINHARES Documento de comprovação 26050117073214700000088437456 96440508 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26050512324476200000088511646

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Distribuído por sorteio

01/05/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:27

Despacho

•08/05/2026, 15:26