Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006698-37.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERONICA ULIANA MATTOS, ITAMAR MATTOS, LAIZ ULIANA MATTOS, CAROLINA ULIANA MATTOS Nome: VERONICA ULIANA MATTOS Endereço: Avenida Quintino Bocaiúva, 408, - até 728 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-204 Nome: ITAMAR MATTOS Endereço: Avenida Quintino Bocaiúva, 408, - até 728 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-204 Nome: LAIZ ULIANA MATTOS Endereço: Avenida Quintino Bocaiúva, 408, - até 728 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-204 Nome: CAROLINA ULIANA MATTOS Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 203, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-435 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5006698-37.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 96473891 Petição Inicial Petição Inicial 26050509055115800000088542944 96473892 ANEXO I Documento de Identificação 26050509055134900000088542945 96473893 ANEXO II Documento de comprovação 26050509055185400000088542946 96473894 ANEXO III Documento de comprovação 26050509055234200000088542947 96473895 ANEXO IV Documento de comprovação 26050509055274500000088542948 96491076 Petição (outras) Petição (outras) 26050509272481800000088559577 96515035 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26050517545802600000088581973

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 18:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 16:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.

05/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 16:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.

05/05/2026, 09:06

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:28

Despacho

•08/05/2026, 15:28