Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Autor
REGIANE AQUINO DOS SANTOS
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Autor
REGIANE AQUINO DOS SANTOS
Terceiro
PAULO CESAR PEREIRA RAMOS
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA
OAB/ES 29557·CPF·Representa: Réu
DANDARA DARA MAHUSI DIAS DE FREITAS
OAB/ES 34841·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:07
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:07
Autor
REGIANE AQUINO DOS SANTOS
Terceiro
PAULO CESAR PEREIRA RAMOS
Terceiro
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
PAULO CESAR PEREIRA RAMOS
CPF
Reu
PAULO CESAR PEREIRA RAMOS
Reu
REGIANE AQUINO DOS SANTOS
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: PAULO CESAR PEREIRA RAMOS Advogados do(a)
REU: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA - ES29557, DANDARA DARA MAHUSI DIAS DE FREITAS - ES34841 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0007576-48.2019.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO audiência de instrução em continuação para o dia 15.06.2026, às 16h, via plataforma “ZOOM” – link: “https://tjes-jus-br.zoom.us/j/84660474068”. REQUISITE-SE o Acusado, em estando preso, encaminhando-se o ‘link’ à unidade prisional, para que, em caso de eventual impossibilidade de escolta do mesmo (Denunciado), este possa participar do aludido ato processual virtualmente. INTIMEM-SE, observando-se a informação de ID nº 82523660. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO
11/05/2026, 00:00
Juntada de certidão
08/05/2026, 16:33
Expedição de Mandado.
08/05/2026, 16:15
Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2026, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:13
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 16:07
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.
18/11/2025, 16:02
Conclusos para decisão
18/11/2025, 14:29
Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2025, 13:40
Juntada de Certidão
04/11/2025, 00:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2025 23:59.