Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 Processo n. 5021496-96.2022.8.08.0012 MONITÓRIA (40) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(099.808.747-59); DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME(27.406.222/0001-65); MARILDA DA ENCARNACAO DE SOUSA(099.048.657-52); DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vistos etc. Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução.
Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18673198 Petição Inicial Petição Inicial 22101811130385800000017953334 18673605 1 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA - SETEMBRO 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22101811130411300000017953341 18673607 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22101811130428100000017953343 18673608 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22101811130456000000017953344 18673609 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22101811130474600000017953345 18673610 TERMO DE ADESÃO 383890713 Documento de comprovação 22101811130490800000017953346 18673613 PLANILHA DE CALCULO 383890713 Documento de comprovação 22101811130507500000017953348 18673616 planilha de calculo 379564514 Documento de comprovação 22101811130538200000017953351 18673617 termo de adesão 379564514 Documento de comprovação 22101811130559800000017953352 18673619 Contrato de Financiamento - 2017 - Microfilme 259783_compressed (1) Documento de comprovação 22101811130572500000017953354 18673621 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22101811130598200000017953756 18673622 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22101811130615000000017953757 18731728 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22102012334821500000018009838 22060027 Decisão Decisão 23022714311595400000021187508 22611087 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031018160258200000021710028 23531372 Petição (outras) Petição (outras) 23040311160285100000022584530 23531377 GUIA Nº 230079580 - 5021496-96.2022.8.08.0012 - MARILDA DA ENCARNAÇÃO DE SOUZA - TITULO 611636 - CUS Documento de comprovação 23040311160300700000022584535 23531378 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 23040311160314600000022584536 27434846 Despacho Despacho 23071417285562400000026307980 28355661 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072112322401500000027188861 29120294 Petição (outras) Petição (outras) 23080811182182400000027915939 38212062 Despacho - Carta Despacho - Carta 24022008172601000000036506342 39605225 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24031218262430400000037809011 40757593 6779 Aviso de Recebimento (AR) 24040317525983100000038884913 40757588 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24040317530060000000038884908 41360972 Mandado - Citação Mandado - Citação 24041515162751700000039445640 41364525 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041815004286600000039449080 41364527 5004292 Mandado 24041815004307600000039449082 41769682 Petição (outras) Petição (outras) 24042213183779700000039828054 44929752 Certidão 5004292 Certidão - Oficial de Justiça 24061714480184400000042787937 44929744 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24061714480670400000042787929 46289565 embargos à monitória dacasa Contestação 24070910424000000000044055678 46289566 RG Petição (outras) 24070910424000000000044055679 46289567 HIPOSSUFICIENCIA E DECLARAÇÕES Petição (outras) 24070910424000000000044055680 46289568 CAD ÚNICO ASSISTIDA CADASTRADA Petição (outras) 24070910424000000000044055681 46289569 TERMO ASSINADO Petição (outras) 24070910424000000000044055682 46289571 Convolação DACASA Petição (outras) 24070910424000000000044055684 46289572 Taxa Média de Juros novembro 2018 e março 2019 Petição (outras) 24070910424000000000044055685 46289573 Calculos corretos Petição (outras) 24070910424000000000044055686 47477960 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072615485337300000045159977 47903718 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080213495230600000045556226 49085808 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24082110311580500000046655007