Acordo de Não Persecução Penal 5000285-40.2025.8.08.0063 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5000285-40.2025.8.08.0063 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 2ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351555 PROCESSO Nº 5000285-40.2025.8.08.0063 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: SERGIO BULL CERTIDÃO Diante da necessidade de estar acompanhado de advogado, foi nomeada a advogada dativa Dra. Maria Eduarda Prado de Lima, OAB/ES 36.698, para assumir a defesa técnica do investigado. Deixo consignada a intimação da advogada para audiência do dia 21/05/2026, realizada no ato de sua nomeação via telefone, estando a mesma habilitada para acessar os autos. AFONSO CLÁUDIO-ES, data da assinatura eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:24

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:53

Juntada de Certidão - Intimação

31/03/2026, 18:01

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 14:30, Afonso Cláudio - 2ª Vara.

13/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 18:12

Despacho

•14/01/2026, 18:12

—

Publicado Certidão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão - Intimação

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 14:30, Afonso Cláudio - 2ª Vara.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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