Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 5006466-91.2022.8.08.0021.
REQUERENTE: ANA MARIA SIMOES Advogado do(a)
REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189 Nome: YUTAKA MATSUTANI Endereço: Rua Alfredo Chaves, 51, Humaitá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22260-160 Nome: FLAVIA MATSUTANI Endereço: VIUVA LACERDA, 193, CASA, HUMAITA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22261-050 DESPACHO (Serve este ato como mandado/carta/ofício)
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do
Trata-se de Ação de Usucapião movida por ANA MARIA SIMÕES em face de YUTAKA MATSUTANI e FLÁVIA MATSUTANI, objetivando a declaração de domínio de imóvel urbano de 182,74 m², integrante do Lote 15, Quadra 61, no Loteamento "Bairro Praia de Santa Mônica", em Guarapari/ES, alegando ter a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem desde 09/10/1999, tendo-o adquirido mediante contrato particular de Jerci de Jesus Ferreira e nele estabelecido sua moradia habitual. Despacho de id. n° 20159935, determinando a intimação da autora para identificar e qualificar os atuais possuidores do imóvel confinante correspondente à outra parte do lote nº 15, bem como procedesse à regularização da juntada de documentos ilegíveis. Por meio da petição de id. n° 21096279 a autora apresentou novos documentos e informou que a confinante original do lote 15 é falecida e indicando sua filha, Talita Sampaio Castro, como a atual residente no imóvel vizinho. Despacho de id. n° 26251614 deferindo a gratuidade de justiça à autora e determinando a inclusão da sra. Flávia Matsutani no polo passivo da demanda. Edital de citação expedido ao id. n° 28479060, para eventuais terceiros interessados. O Estado do Espírito Santo manifestou-se ao id. n° 28692094, informando não possuir registro de titularidade sobre o imóvel e declarando a ausência de interesse público na demanda. Certidão de id. n° 29259189, noticiando a devolução de Avisos de Recebimento (ARs) negativos referentes aos réus e a diversos confrontantes, com anotações de "mudou-se" ou "imóvel fechado". Documento de id. n° 29259802, informando que a sra. Talita foi citada. A União manifestou-se ao id. n° 31124633, esclarecendo que não vislumbra interesse no feito. Certidão de id. n° 34299447, informando que os srs. Selma Guimarães e Thiago Silva não foram citados. O Município de Guarapari manifestou-se ao id. n° 41360758, declarando não ter interesse no imóvel, mas arguindo a inadequação da via eleita, sob o fundamento de que a posse originária de contrato de compra e venda sem outorga de escritura desafiaria ação de adjudicação compulsória e não usucapião. Através da petição de id. n° 41877788, a parte autora alega que ajuizou ação de usucapião tendo em vista que não possui contato com o vendedor há mais de 15 (quinze) anos. Decisão de id. n° 53925085, efetuando a retirada da sra. Selma do polo passivo da demanda e incluindo a sra. Karla, bem como determinando a intimação da autora para informar endereços atualizados. Através do petitório de id. n° 62331003, a parte autora pugnou pela pesquisa de endereço por meio de sistemas judiciais, o que foi indeferido por meio da decisão de id. n° 65751526. Por meio das petições de ids. n° 66343995 e n° 66345776, a parte autora informou novo endereço para fins de citação. Aos ids. n° 73731314 e n° 73731327, consta os avisos de recebimento assinados por terceiro. Através da petição de id. n° 80811407, a parte autora pugnou pela citação dos confrontantes que não foram citados. É, no essencial, o relatório. Passo a me manifestar. Compulsando os autos, verifico que os Avisos de Recebimento (ARs) de ids. n° 73731314 e n° 73731327 foram assinados por terceiros e tratando-se de citação de pessoa física, a validade do ato exige a entrega direta ao citando (Art. 248, § 1º, do CPC). Assim, cite-se e intime-se YUTAKA MATSUTANI e FLÁVIA MATSUTANI, por meio de carta com aviso de recebimento, no endereço localizado na Rua Viúva Lacerda, n° 193, casa, Humaita, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° 22261-050, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação, sob pena de revelia. Prosseguindo, CITE-SE KARLA GUIMARÃES SANTOS, por meio de oficial de justiça, no endereço localizado na Rua Sagitário, nº 166, B. Pontal de Santa Mônica, Guarapari - ES, CEP 29215-595, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta aos termos da presente ação. Por fim, CITE-SE THIAGO SILVA VICENTE, no endereço localizado na Rua Sagitário, nº 163, B. Pontal de Santa Mônica, Guarapari - ES, CEP 29215-595, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, no cumprimento desta diligência, deverá o Oficial de Justiça observar o horário entre 14:00 e 15:30h, conforme informado no id. n° 34916439. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para análise. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n° 0285/2026) CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091615371098300000017091899 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22091615371165300000017093143 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Documento de comprovação 22091615371210100000017093147 CESAN Documento de comprovação 22091615371256700000017093152 CONTRA CHEQUE Documento de comprovação 22091615371292700000017093154 CPF 1 Documento de Identificação 22091615371322400000017093557 declaração de hipossuficiencia Documento de comprovação 22091615371350400000017093559 ID ANA MARIA 2 Documento de Identificação 22091615371425700000017093564 MEMORIAL DESCRITIVO Memoriais em PDF 22091615371458600000017093570 PLANTA DO IMOVEL Documento de comprovação 22091615371488500000017093575 RECIBO Documento de comprovação 22091615371516900000017093577 fotos do imovel_compressed Documento de comprovação 22091615371566500000017093579 EDP -1-4 Documento de comprovação 22091615371603900000017093582 EDP -4-9 Documento de comprovação 22091615371653500000017093585 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092017153417100000017164639 Despacho Despacho 22121412320907100000019374571 Petição (MANIFESTAÇÃO) Petição (outras) 23012716314874600000020272429 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23012716314890500000020272451 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 23012716314911100000020272453 MEMORIAL DESCRITIVO Memoriais em PDF 23012716314958000000020273208 CALCULO ANALITICO DE AREA Memoriais em PDF 23012716314976000000020272454 comprovante de residencia de Talita Sampaio Castro Documento de comprovação 23012716314991200000020272455 Despacho - Carta Despacho - Carta 23060713104416900000025177815 Edital - Citação Edital - Citação 23072417185620200000027306618 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23060713104416900000025177815 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23060713104416900000025177815 Edital - Citação Edital - Citação 23072417185620200000027306618 Petição (outras) Petição (outras) 23072813263205400000027510344 Petição (outras) Petição (outras) 23073115311240100000027589961 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23083015545762700000028047183 AR THIAGO SILVA VICENTE Aviso de Recebimento (AR) 23083015545777300000028047191 AR SELMA GUIMARÃES SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 23083015545804900000028047816 AR TALITA SAMPAIO Aviso de Recebimento (AR) 23083015545832900000028047842 AR FLAVIA MATSUTANI Aviso de Recebimento (AR) 23083015545864800000028333849 AR YUTAKA MATSUTANI Aviso de Recebimento (AR) 23083015545893800000028334446 AR ANA MARIA ANTONIA ZUCOLOTO SAFIAT Aviso de Recebimento (AR) 23083015545919200000028511862 Mandado - Citação Mandado - Citação 23060713104416900000025177815 Petição (outras) Petição (outras) 23092016322020700000029812335 Petição (outras) Petição (outras) 23092016322072300000029812336 Petição (outras) Petição (outras) 23092510365290700000029991318 4664758 Certidão - Oficial de Justiça 23112912452028800000032811238 4664762 Certidão - Oficial de Justiça 23112912452084200000032811214 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112912452152900000032811213 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112913061925000000033180410 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112913061940900000033180411 Petição (outras) Petição (outras) 23120409163426100000033392972 Petição (outras) Petição (outras) 23120416570573000000033442671 Petição (outras) Petição (outras) 24030314292226900000037233875 Petição (outras) Petição (outras) 24041515161057300000039445148 PA Nº 20293.2023 Documento de comprovação 24041515161087300000039445154 Petição (outras) Petição (outras) 24042314323410600000039929104 Certidão Certidão 24060618533687500000042271802 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24062614592697100000043383018 Petição (outras) Petição (outras) 24062711102570300000043433022 Decisão Decisão 24110815343567400000051146622 Petição (outras) Petição (outras) 24111217540234500000051705786 Certidão Certidão 24120817521451000000052998484 Despacho Despacho 24121020494236000000053270822 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121020494236000000053270822 Petição (outras) Petição (outras) 25021822295482000000055360306 Decisão Decisão 25032521174907400000058372353 Petição (outras) Petição (outras) 25040214325467000000058901617 Petição (outras) Petição (outras) 25040214362727300000058901645 Despacho Despacho 25042913484202000000060249609 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25063013425954200000063847530 5006466-91;2022 FLAVIA MATSUTANI Aviso de Recebimento (AR) 25072513042388400000065484968 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072513042601400000065484966 5006466-91.2022 YUTAKA MATSUTANI Aviso de Recebimento (AR) 25072513042487100000065484980 Petição (outras) Petição (outras) 25080609322328700000066320163 Certidão Certidão 25101314323695000000076403447 Petição (outras) Petição (outras) 25101411051058900000076486811