Apelação / Remessa Necessária 5012710-27.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 15:48

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (APELANTE) e GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 15:26

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 15:48

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:08

Despacho

•18/03/2026, 14:46

08/05/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (APELANTE) e GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 15:26

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 09:28

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

13/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:08

Acórdão

•16/12/2024, 15:26

Relatório

•11/11/2024, 09:28

Despacho

•18/01/2024, 17:21

Sentença

•26/10/2023, 15:37

Despacho

•29/03/2023, 10:01

Sentença

•05/09/2022, 18:15

Decisão

•04/05/2022, 14:05