Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: NATAN DE ALMEIDA SAITHER, VITOR DA SILVEIRA BRUNHOLI Advogados do(a)
REU: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, BRUNO FREITAS ORLETI - ES14750, EDUARDA CESATI FAGUNDES - ES43660 Advogados do(a)
REU: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030, MARIANNA OTAROLA CARNEIRO - ES34883 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO À Sua Excelência Desembargador Relator do Habeas Corpus nº 5008220-92.2026.8.08.0000 DES. HELIMAR PORTO DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES) 2ª Câmara Criminal Assunto: Informações em Habeas Corpus Eminente Desembargador, Em atenção ao contido no Ofício de lavra de Vossa Excelência, apresso-me em prestar as seguintes informações. 1. O Paciente VITOR DA SILVEIRA BRUNHOLI e seu Comparsa NATAN DE ALMEIDA SAITHER foram denunciados pela prática, em tese, do crime previsto no art. 158, §1°, do Código Penal. A Inicial aponta que os Réus, em unidade de desígnios, com vontades livres e conscientes, constrangeram a vítima Welder Bindaco, mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica. 2. No tocante a Vitor, revelaram os autos que, no dia 2/1/2025, a vítima recebeu mensagens, via WhatsApp, enviadas pelo Paciente, o qual afirmou que, em razão de uma dívida contraída por NATAN com ele (VITOR), passaria a ser o legítimo credor do Ofendido, iniciando a série de ameaças contra ele, afirmando que “iria fazer algo que nunca havia feito antes”. 3. Adiante, no dia 29/1/2026, foi recebida a Denúncia e decretada a prisão preventiva do Paciente e Natan, considerando a presença dos requisitos que autorizam o decreto prisional. Nesse sentido, destacou-se que Vitor, embora primário tecnicamente, foi denunciado pela prática de crimes de tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa (Ação Penal nº 5001034-27.2024.8.08.0052), o que denota, igualmente, o risco de que, permanecendo em liberdade, volte a delinquir; 4. Irresignada, a Defesa impetrou o presente Write; 5. Neste momento, os autos aguardam a apresentação de Resposta à Acusação por parte das Defesas para prosseguimento do feito. Por fim, cumpre-me aproveitar o ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus votos de distinta consideração e elevado respeito, colocando-me à disposição para o oferecimento de quaisquer outras informações que, porventura, possam ser julgadas necessárias ao deslinde do Writ. PATRÍCIA PLAISANT DUARTE Juíza de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 5000959-51.2025.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)