Procedimento Comum Cível 0000865-63.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000865-63.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO PANTUZA, WASSERMANN BARBOSA PANTUZA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PEDRAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VILELA AFONSO BORGES - MG156033 Advogado do(a) REU: KARIN LISIANE KREUTZER TATIM - ES18220 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0000865-63.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória desconstitutiva c/c consignação em pagamento ajuizada por OSVALDO PANTUZA e WASSERMANN BARBOSA PANTUZA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PEDRAS, partes devidamente qualificadas. Por meio da decisão de ID 53282717 foi deferida a produção de prova pericial a ser realizada por profissional engenheiro civil. No entanto, em petição de ID 82105773, a parte autora apresentou impugnação à nomeação da perita, sustentando que a empresa nomeada possui contrato de prestação de serviços anteriores com o Condomínio requerido. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO PANTUZA, WASSERMANN BARBOSA PANTUZA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PEDRAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VILELA AFONSO BORGES - MG156033 Advogado do(a) REU: KARIN LISIANE KREUTZER TATIM - ES18220 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0000865-63.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória desconstitutiva c/c consignação em pagamento ajuizada por OSVALDO PANTUZA e WASSERMANN BARBOSA PANTUZA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PEDRAS, partes devidamente qualificadas. Por meio da decisão de ID 53282717 foi deferida a produção de prova pericial a ser realizada por profissional engenheiro civil. No entanto, em petição de ID 82105773, a parte autora apresentou impugnação à nomeação da perita, sustentando que a empresa nomeada possui contrato de prestação de serviços anteriores com o Condomínio requerido. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO PANTUZA, WASSERMANN BARBOSA PANTUZA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PEDRAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VILELA AFONSO BORGES - MG156033 Advogado do(a) REU: KARIN LISIANE KREUTZER TATIM - ES18220 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0000865-63.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória desconstitutiva c/c consignação em pagamento ajuizada por OSVALDO PANTUZA e WASSERMANN BARBOSA PANTUZA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PEDRAS, partes devidamente qualificadas. Por meio da decisão de ID 53282717 foi deferida a produção de prova pericial a ser realizada por profissional engenheiro civil. No entanto, em petição de ID 82105773, a parte autora apresentou impugnação à nomeação da perita, sustentando que a empresa nomeada possui contrato de prestação de serviços anteriores com o Condomínio requerido. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2026, 09:05

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2026, 09:05

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:19

Documentos

Decisão - Carta

•07/05/2026, 18:27

Despacho

•08/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO PANTUZA, WASSERMANN BARBOSA PANTUZA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PEDRAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VILELA AFONSO BORGES - MG156033 Advogado do(a) REU: KARIN LISIANE KREUTZER TATIM - ES18220 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0000865-63.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória desconstitutiva c/c consignação em pagamento ajuizada por OSVALDO PANTUZA e WASSERMANN BARBOSA PANTUZA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PEDRAS, partes devidamente qualificadas. Por meio da decisão de ID 53282717 foi deferida a produção de prova pericial a ser realizada por profissional engenheiro civil. No entanto, em petição de ID 82105773, a parte autora apresentou impugnação à nomeação da perita, sustentando que a empresa nomeada possui contrato de prestação de serviços anteriores com o Condomínio requerido. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO PANTUZA, WASSERMANN BARBOSA PANTUZA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PEDRAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VILELA AFONSO BORGES - MG156033 Advogado do(a) REU: KARIN LISIANE KREUTZER TATIM - ES18220 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0000865-63.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória desconstitutiva c/c consignação em pagamento ajuizada por OSVALDO PANTUZA e WASSERMANN BARBOSA PANTUZA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PEDRAS, partes devidamente qualificadas. Por meio da decisão de ID 53282717 foi deferida a produção de prova pericial a ser realizada por profissional engenheiro civil. No entanto, em petição de ID 82105773, a parte autora apresentou impugnação à nomeação da perita, sustentando que a empresa nomeada possui contrato de prestação de serviços anteriores com o Condomínio requerido. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO PANTUZA, WASSERMANN BARBOSA PANTUZA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PEDRAS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VILELA AFONSO BORGES - MG156033 Advogado do(a) REU: KARIN LISIANE KREUTZER TATIM - ES18220 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0000865-63.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória desconstitutiva c/c consignação em pagamento ajuizada por OSVALDO PANTUZA e WASSERMANN BARBOSA PANTUZA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PEDRAS, partes devidamente qualificadas. Por meio da decisão de ID 53282717 foi deferida a produção de prova pericial a ser realizada por profissional engenheiro civil. No entanto, em petição de ID 82105773, a parte autora apresentou impugnação à nomeação da perita, sustentando que a empresa nomeada possui contrato de prestação de serviços anteriores com o Condomínio requerido. Assim, em substituição, nomeio como nova Expert do Juízo a empresa Smart Perícias, e-mail [email protected], WhatsApp (44) 99107-9898, Telefone (44) 3041-6377. Intime-se a empresa para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicar o profissional que realizará o trabalho, além de endereço, telefone, e-mail e dados bancários, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação para os fins do art. 465, § 1º, do CPC (eventual arguição de impedimento ou suspeição). Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pela perita, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta, bem como para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que este documento deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

11/05/2026, 00:00