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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANDREZA FELIX GUIMARAES

CPF 859.***.***-18

Autor

CRISTHIAN MARTINS CUSTODIO

CPF 186.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2026, 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2026, 07:20

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ANDREZA FELIX GUIMARAES - CPF: 859.144.825-18 (APELANTE) e CRISTHIAN MARTINS CUSTODIO - CPF: 186.618.837-25 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

Juntada de Telegrama

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ANDREZA FELIX GUIMARAES - CPF: 859.144.825-18 (APELANTE) e CRISTHIAN MARTINS CUSTODIO - CPF: 186.618.837-25 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal