Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001141-34.2024.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.173,04

Órgão julgador

Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENO SALUCI BRAZIL

OAB/ES 9636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

26/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao (x ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( ) PROCURADOR DO REQUERIDO para ciência MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

26/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:02

Decisão

•28/04/2025, 11:55

20/01/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao (x ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( ) PROCURADOR DO REQUERIDO para ciência MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

19/05/2025, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.

19/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 12:05

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

26/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 04:30

Decorrido prazo de HELENO SALUCI BRAZIL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de HELENO SALUCI BRAZIL em 21/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:16

Julgado procedente o pedido de VANESSA DE FREITAS SILVA DE BRITO - CPF: 118.518.687-55 (REQUERENTE).

11/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 19:06

Despacho

•18/03/2025, 18:25

Despacho

•06/02/2025, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 19:09

Decisão

•02/12/2024, 14:22

Sentença

•11/10/2024, 17:40

Despacho

•18/09/2024, 18:29