Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: VITORIA ENVIDRACAMENTO DE VARANDAS LTDA - EPP
INTERESSADO: PEDRO FERNANDO PEREIRA FRAGA Advogado do(a)
INTERESSADO: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - ES16198 Nome: PEDRO FERNANDO PEREIRA FRAGA Endereço: Avenida Rio Branco, 311, - de 437 a 925 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-253 DESPACHO / MANDADO Intimado para prosseguimento do feito, o exequente requereu a consulta Sisbajud “teimosinha” e a avaliação do veículo penhorado a termo por meio da tabela FIPE (ID 83419781). No que tange ao Sisbajud, compulsando o histórico processual, verifico que já foi realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema, conforme protocolos datados de março de 2022 (fls. 175/176), os quais apresentaram resultado infrutífero. Considerando que a diligência já foi efetuada sem sucesso e que não há indício de alteração na situação financeira ou de acúmulo de riqueza que fundamente a reiteração contínua da medida restritiva neste momento,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0050313-40.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de nova pesquisa via Sisbajud. Quanto a avaliação do bem móvel, verifico que o executado ainda não foi intimado da penhora, dessa forma, INTIME-SE o executado, pessoalmente, acerca da penhora realizada e da nomeação do depositário, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal, nos termos do art. 841, §2º e art. 525 do CPC. Ademais, visando resguardar integridade dos bens e garantir efetividade da execução, DETERMINO, com fulcro nos artigos 839 e 840, §1º do Código de Processo Civil, expedição de mandado de remoção, avaliação e depósito dos referidos veículos. Nomeio representante legal da exequente como depositário fiel, devendo bens serem entregues mediante lavratura de termo próprio. Deverá Oficial de Justiça diligenciar nos endereços indicados na petição inicial e demais documentos constantes dos autos para localização e apreensão dos veículos. Frustrada apreensão, ou decorrido prazo sem manifestação após intimação da penhora, certifique-se e intime-se exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente para ciência. Serve o presente como mandado. Diligencie-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19561688 Petição Inicial Petição Inicial 22112012124564200000018802714 20033265 Certidão Certidão 22120714133154000000019252605 20105953 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121212410700000000019322539 23371626 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23032915402923800000022431976 23539235 Decisão Decisão 23040313183167000000022592213 23539238 RENAJUD - 00503134020138080024 Certidão - RENAJUD 23040313183180800000022592215 39191360 Termo de Penhora Termo de Penhora 24030611503593500000037420817 39191378 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030611552144000000037420835 39528419 Pedido de Providências Pedido de Providências 24031209292548100000037736900 61174648 Despacho Despacho 25011417013854700000054315220 67729334 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25042512293780300000060132674 68903699 Certidão Certidão 25052018320864600000061170558 70918866 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062215353797400000062969996 70918877 PEDRO FERNANDO Outros documentos 25062215353806700000062971806 71347035 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062215390407200000063351430 71546260 Petição (outras) Petição (outras) 25062418213355300000063528489 79218134 Decisão Decisão 25092322311794700000075031269 79218134 Decisão Decisão 25092322311794700000075031269 83419781 Petição (outras) Petição (outras) 25111910040007100000078872319