Agravo em Recurso Especial 0032001-79.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 720.700,36

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

GIUBERTI LOUZADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SARDENBERG MACHADO

OAB/ES 11613·CPF·Representa: Réu

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 24137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA

03/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/09/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 21:00