Execução de Título Extrajudicial 5026784-09.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5026784-09.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

16/05/2026, 00:13

Publicado Sentença em 12/05/2026.

16/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPING Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - ES10038 EXECUTADO: SERRA PATRIMONIAL LTDA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5026784-09.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS SHOPPING contra SERRA PATRIMONIAL LTDA. Antes mesmo de ser determinada a citação da executada, o exequente atravessou petição informando que as partes celebraram um acordo, pugnando, assim, pela extinção do processo (id. 79199363). Era o que cabia relatar. Decido. Como se sabe, a composição amigável celebrada antes da triangularização processual, enseja a perda superveniente do objeto, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. 1. O Código de Processo Civil, em seus artigos 313, inciso II, e 922, viabiliza a suspensão do processo em caso de acordo firmado pelas partes acerca do objeto da demanda. 2. Tal suspensão pressupõe a existência de relação jurídica processual válida, pois deve se dar a partir de acordo pactuado entre as partes que integram o processo. 3. No caso dos autos, em que pese acordo formalizado extrajudicialmente, a relação processual ainda não estava formada, posto que o apelado, não foi citado/intimado. 4. Assim, a pactuação extrajudicial antes de concretizado o ato citatório enseja a extinção do processo, ante a ausência de interesse processual. Deve-se, portanto, manter a sentença objurgada. 5. Recurso conhecido e improvido. (TJES, APELAÇÃO CÍVEL 5007793-62.2022.8.08.0024, DES. MARIANNE JUDICE DE MATTOS, 1ª Câmara Cível, Julg: 10/11/2023, destaque não original) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas processuais satisfeitas. Sem condenação em honorários de sucumbência, pois a executada não constituiu advogado nos autos. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Sobrevindo trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, não havendo pendência, arquive-se. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/05/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2026, 21:18

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

06/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPING em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

15/08/2025, 16:01

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2025.

15/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

04/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 21:18

Sentença

•03/05/2026, 21:18

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPING em 04/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio