Procedimento Comum Cível 0029672-60.2015.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0029672-60.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0029672-60.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada pela Fazenda Pública, onde se requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada. Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença" (código 156). Após, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação ora executado; Na ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º, do art. 523, do CPC/2015; Diligencie-se. Vitória, 13 de maio de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:32

Processo Inspecionado

13/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) DA DESCIDA DOS AUTOS. VITÓRIA-ES, 10 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0029672-60.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/05/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de decisão

11/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:23

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:32

Acórdão

•10/10/2025, 17:10

—

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.