Execução Fiscal 0127131-40.2011.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.267,88

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIANO GONCALVES DE ARAUJO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIANO GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

LUCIANO GONCALVES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES

OAB/ES 12376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cariacica visando a cobrança de crédito tributário de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrado na petição inicial. Decido. A Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, em seu artigo 1º, a diretriz de que as execuções fiscais cujo valor do crédito seja inferior a 10.000,00(dez mil reais) devem ser extintas, como forma de desburocratizar e desonerar o Judiciário, diante

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/01/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

07/07/2025, 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento

24/02/2025, 15:01

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de providências

09/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 14:37

Todas as movimentações(16)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•19/01/2026, 20:51

Sentença

•18/01/2026, 21:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2026, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cariacica visando a cobrança de crédito tributário de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrado na petição inicial. Decido. A Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, em seu artigo 1º, a diretriz de que as execuções fiscais cujo valor do crédito seja inferior a 10.000,00(dez mil reais) devem ser extintas, como forma de desburocratizar e desonerar o Judiciário, diante

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/01/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

07/07/2025, 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento

24/02/2025, 15:01

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de providências

09/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:12

Sentença

•15/12/2025, 16:46

Despacho

•22/11/2024, 17:35

Despacho

•22/09/2024, 14:37