Agravo em Recurso Especial 0034576-02.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria

Partes do Processo

V & M EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES 16054·CPF·Representa: Autor

KLAUSS COUTINHO BARROS

OAB/ES 5204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de V & M EMPREENDIMENTOS S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:00

18/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de V & M EMPREENDIMENTOS S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/08/2025, 14:09