Execução Fiscal 5000654-37.2018.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.064,59

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MEC TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANKA CHRISTINE FAVORETTI

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BIANKA CHRISTINE FAVORETTI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MEC TRANSPORTES LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de pedido de providências

19/01/2026, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cariacica visando a cobrança de crédito tributário de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrado na petição inicial. Decido. A Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, em seu artigo 1º, a diretriz de que as execuções fiscais cujo valor do crédito seja inferior a 10.000,00(dez mil reais) devem ser extintas, como forma de desburocratizar e desonerar o Judiciário, diante

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:26

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BIANKA CHRISTINE FAVORETTI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de comprovação

•19/01/2026, 20:53

Documento de comprovação

•19/01/2026, 20:53

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MEC TRANSPORTES LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de pedido de providências

19/01/2026, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cariacica visando a cobrança de crédito tributário de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrado na petição inicial. Decido. A Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, em seu artigo 1º, a diretriz de que as execuções fiscais cujo valor do crédito seja inferior a 10.000,00(dez mil reais) devem ser extintas, como forma de desburocratizar e desonerar o Judiciário, diante

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 01:18

Expedição de mandado - citação.

18/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de pedido de providências

02/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de pedido de providências

13/07/2023, 10:53

Expedição de intimação eletrônica.

24/05/2023, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento

17/11/2021, 13:42

Expedição de carta postal - citação.

27/10/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 15:06

Conclusos para despacho

28/09/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição inicial

12/09/2018, 16:15

Sentença

•18/01/2026, 21:04

Sentença

•17/12/2025, 15:09

Despacho

•23/08/2023, 15:51

Despacho

•16/10/2018, 15:06