Apelação / Remessa Necessária 5005584-86.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 941.860,46

Órgão julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

LOOKS MODA FEMININA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 14586·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 14586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LOOKS MODA FEMININA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

LOOKS MODA FEMININA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e LOOKS MODA FEMININA LTDA - CNPJ: 12.281.613/0001-23 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 14:42

Juntada de certidão - julgamento

07/05/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/04/2026, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/04/2026, 17:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/03/2026, 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e LOOKS MODA FEMININA LTDA - CNPJ: 12.281.613/0001-23 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 12:29

Acórdão

•08/05/2026, 17:13

08/05/2026, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 14:42

Juntada de certidão - julgamento

07/05/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/04/2026, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/04/2026, 17:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/03/2026, 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

30/10/2025, 17:37

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:37

Retirado de pauta

24/10/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 18:46

Retirado pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

25/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 16:25

Expedição de Intimação - Diário.

01/08/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:47

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

18/07/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 14:08

Despacho

•03/11/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2025, 18:46

Relatório

•15/09/2025, 16:44

Despacho

•01/08/2025, 14:19

Despacho

•28/07/2025, 15:47

Decisão

•20/01/2025, 22:54

Sentença

•29/10/2024, 18:40

Despacho

•02/10/2024, 16:04

Despacho

•22/04/2024, 16:39

Decisão

•28/08/2023, 13:51

Decisão

•31/03/2023, 14:44

Despacho

•27/02/2023, 15:01