Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005326-04.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.896,90

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina

Partes do Processo

ROBERTA MAGNAGO MALACARNE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEBELLER

OAB/ES 40010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROBERTA MAGNAGO MALACARNE REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA CERTIDÃO IRREGULARIDADE/OMISSÃO (Ato Ordinatório) Certifico que, por ocasião da conferência inicial, verificou-se a irregularidade/omissão abaixo descrita. Face ao exposto, intima-se a parte autora para sanar a mencionada irregularidade/omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Hipótese verificada: 1. Comprovante de endereço em nome de terceiro sem comprovação de vínculo jurídico. 11 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5005326-04.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:12

Distribuído por sorteio

10/05/2026, 12:25

Documentos

Intimação - Diário

•12/05/2026, 00:00