Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0037989-76.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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IncitamentoAliciação e incitamentoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara de Auditoria Militar - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gab. Desemb. Pedro Valls Feu Rosa - Vitoria

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JULIA RIBEIRO STEIN

CPF

Reu

LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALBISON JACOBSON ALVERNAS

CPF

Reu

NESTOR OLIVEIRA BERNARDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DIAS

OAB/ES 23126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JULIA RIBEIRO STEIN

CPF

Reu

LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALBISON JACOBSON ALVERNAS

CPF

Reu

NESTOR OLIVEIRA BERNARDINO

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PATRICK STREG GONCALVES

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LUIZ CLAUDIO CARVALHO CAVALCANTE

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SANDRA NOVAES HOFFMAM

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ARIANNE SCABELLO CORDEIRO

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UBIRATHAN LASCOLLA DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO SANTANA MIRANDA JUNIOR

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EDIVALDO PEREIRA MOURA

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MATHEUS DE SOUZA POEYS FUJII

CPF

Reu

UDIRLEI BRAVIN DE SOUZA

CPF

Reu

IVO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JULIA RIBEIRO STEIN, ALBISON JACOBSON ALVERNAS, LUIZ CLAUDIO CARVALHO CAVALCANTE, SANDRA N Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0037989-76.2017.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:41

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:36

Despacho

•03/11/2025, 18:07

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26/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JULIA RIBEIRO STEIN, ALBISON JACOBSON ALVERNAS, LUIZ CLAUDIO CARVALHO CAVALCANTE, SANDRA N Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0037989-76.2017.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:41

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

22/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de UDIRLEI BRAVIN DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de NESTOR OLIVEIRA BERNARDINO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de JULIA RIBEIRO STEIN em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ALBISON JACOBSON ALVERNAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA POEYS FUJII em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA MIRANDA JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de SANDRA NOVAES HOFFMAM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ARIANNE SCABELLO CORDEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de PATRICK STREG GONCALVES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de UBIRATHAN LASCOLLA DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de IVO SOARES DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA MOURA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 06:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:11

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:51

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

16/09/2025, 13:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/09/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARVALHO CAVALCANTE em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 04:02

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

28/08/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARVALHO CAVALCANTE em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:16

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:36

Conclusos para despacho

21/08/2025, 21:53

Juntada de Requerimento

21/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

15/08/2025, 09:19

Publicado Intimação - Diário em 08/08/2025.

15/08/2025, 09:19

Expedição de Intimação - Diário.

06/08/2025, 14:18

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

06/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de NESTOR OLIVEIRA BERNARDINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de UDIRLEI BRAVIN DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de IVO SOARES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de SANDRA NOVAES HOFFMAM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA MOURA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de PATRICK STREG GONCALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA MIRANDA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de ARIANNE SCABELLO CORDEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA POEYS FUJII em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de JULIA RIBEIRO STEIN em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de ALBISON JACOBSON ALVERNAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de UBIRATHAN LASCOLLA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:40

Publicado Intimação - Diário em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 04:45

Expedição de Intimação eletrônica.

03/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:25

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:29

Processo Inspecionado

30/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

29/06/2025, 22:21

Juntada de certidão

08/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/12/2024, 11:41

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:59

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:34

Despacho

•31/10/2025, 21:41

Sentença

•30/09/2025, 17:32

Certidão

•30/09/2025, 17:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/09/2025, 16:09

Despacho

•21/08/2025, 22:36

Despacho

•05/08/2025, 17:37

Despacho

•30/06/2025, 17:29

Despacho

•10/01/2025, 16:29