Execução de Título Extrajudicial 5009424-71.2023.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009424-71.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME GOMES MARTINS - SP461648, PAULO SOARES BRANDAO - SP151545 EXECUTADO: CEDRES CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO ESPIRITO SANTO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA - ES5025 S E N T E N Ç A Cuidam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial, cujas partes formalizaram composição, por meio da petição de id 44541900, ratificada pela parte executada em petição de id 55458922. Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC. Eventual(is) restrição(ões) registrada(s), caso não baixada(s) na presente oportunidade, deverá(ão) ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id e/ou evento. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Sem condenação em custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC e sedimentada jurisprudência: «[…] 3. O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução […] (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021)». Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: [A] Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou [B] Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou [C] Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: [A] Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade, cumpra-se o ANC n.º 11/2025, com as alterações do ANC n.º 28/2025: [A.1] Constatada a existência de custas e/ou despesas calculadas sem o devido pagamento e decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual n.º 9.974/2013), a Secretaria comunicará a inadimplência à PGE, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (CADIN), e promoverá o arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial, de intimação do devedor ou de prévia conferência da exatidão dos valores, cujo controle será exercido pela Contadoria Unificada, conforme o art. 8º, § 1º (art. 7º, § 1º); [A.2] Na hipótese de o Relatório de Situação de Custas apontar a inexistência de custas calculadas, o processo poderá ser arquivado de imediato (art. 7º, § 2º); [B] Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/llw Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5009424-71.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CEDRES CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO ESPIRITO SANTO LTDA - EPP - CNPJ: 31.283.047/0001-33 (EXECUTADO) e OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - CNPJ: 04.943.149/0001-65 (EXEQUENTE)

22/03/2026, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2026, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CEDRES CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO ESPIRITO SANTO LTDA - EPP - CNPJ: 31.283.047/0001-33 (EXECUTADO) e OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - CNPJ: 04.943.149/0001-65 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 08:14

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 06:57

Decisão

•23/09/2025, 16:07

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CEDRES CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO ESPIRITO SANTO LTDA - EPP - CNPJ: 31.283.047/0001-33 (EXECUTADO) e OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - CNPJ: 04.943.149/0001-65 (EXEQUENTE)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CEDRES CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO ESPIRITO SANTO LTDA - EPP - CNPJ: 31.283.047/0001-33 (EXECUTADO) e OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - CNPJ: 04.943.149/0001-65 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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