Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0035703-91.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CLAYTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANO SERRANO DOS REIS

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE DE LUNA GUSMAO

CPF

Reu

LUCAS HENRIQUE FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

DALTON ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 11359·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SCHULZ XAVIER

OAB/ES 29313·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LISBOA MOTTA

OAB/ES 18214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CLAYTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANO SERRANO DOS REIS

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE DE LUNA GUSMAO

CPF

Reu

LUCAS HENRIQUE FERRAZ

CPF

Reu

MAURICIO COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO ROCHA NETO

CPF

Reu

EDUARDO PIZA RIBEIRO

CPF

Reu

NAIARA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

RAMONNY FREDERICO LADEIRA MARTINS

CPF

Reu

ALANDER OLIVEIRA MELLO

CPF

Reu

ALLYSON BASTIDA MONTEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO GERMANO GOLDNER JUNIOR

CPF

Reu

GIL FERNANDO KOPP DELBONI

CPF

Reu

ROBERTH WILLIAN MEIRELLES

CPF

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROSSINI

CPF

Reu

RUAN EMILIO ROSSI

CPF

Reu

FRANCIELE MARIA BOLDRINI CRISTO ROSSI

CPF

Reu

MICHAEL ANDRE TEIXEIRA

CPF

Reu

DION CARLOS FERREIRA XAVIER

CPF

Reu

NIVALDO GABRIEL ZENI

CPF

Reu

EMILLY DELAIA DA COSTA ALEGRO

CPF

Reu

JULIANA PIOVESAN DE JESUS

CPF

Reu

KARIZY PEIXOTO MOLINO BASILIO

CPF

Reu

VINICIUS RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

FLAVIA ALVES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:46

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTH WILLIAN MEIRELLES, MICHAEL ANDRE TEIXEIRA, FRANCIELE MARIA BOLDRINI CRISTO, CLAYTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0035703-91.2018.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 10:25

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:46

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:24

Despacho

•24/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTH WILLIAN MEIRELLES, MICHAEL ANDRE TEIXEIRA, FRANCIELE MARIA BOLDRINI CRISTO, CLAYTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0035703-91.2018.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL ZENI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de MICHAEL ANDRE TEIXEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de RUAN EMILIO ROSSI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de NAIARA PINHEIRO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de JULIANA PIOVESAN DE JESUS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de DION CARLOS FERREIRA XAVIER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de EMILLY DELAIA DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LUNA GUSMAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de CLAYTON FERREIRA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA DE SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de KARIZY PEIXOTO MOLINO BASILIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES SOARES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de GIL FERNANDO KOPP DELBONI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCIELE MARIA BOLDRINI CRISTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GERMANO GOLDNER JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAMONNY FREDERICO LADEIRA MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ALLYSON BASTIDA MONTEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ALANDER OLIVEIRA MELLO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO PIZA RIBEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO SERRANO DOS REIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE FERRAZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAN MEIRELLES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DIAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:15

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:21

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:44

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

16/09/2025, 13:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/09/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de RUAN EMILIO ROSSI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de NAIARA PINHEIRO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ALLYSON BASTIDA MONTEIRO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de EMILLY DELAIA DA COSTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de DION CARLOS FERREIRA XAVIER em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DIAS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ADRIANO SERRANO DOS REIS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:28

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:14

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DIAS em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de EMILLY DELAIA DA COSTA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de NAIARA PINHEIRO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de RUAN EMILIO ROSSI em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de DION CARLOS FERREIRA XAVIER em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:36

Conclusos para despacho

21/08/2025, 21:53

Juntada de Requerimento

21/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 08:40

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

15/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 14:02

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

05/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de MICHAEL ANDRE TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de CLAYTON FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de ALLYSON BASTIDA MONTEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LUNA GUSMAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ADRIANO SERRANO DOS REIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de FRANCIELE MARIA BOLDRINI CRISTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES SOARES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de KARIZY PEIXOTO MOLINO BASILIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de JULIANA PIOVESAN DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE FERRAZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de EMILLY DELAIA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de DION CARLOS FERREIRA XAVIER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de GIL FERNANDO KOPP DELBONI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ALANDER OLIVEIRA MELLO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GERMANO GOLDNER JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de RUAN EMILIO ROSSI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO PIZA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL ZENI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAN MEIRELLES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de NAIARA PINHEIRO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de RAMONNY FREDERICO LADEIRA MARTINS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.

02/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:03

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

02/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:26

Processo Inspecionado

30/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

29/06/2025, 22:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:10

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LUNA GUSMAO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE FERRAZ em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de DION CARLOS FERREIRA XAVIER em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de ALANDER OLIVEIRA MELLO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de NAIARA PINHEIRO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO GERMANO GOLDNER JUNIOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de RAMONNY FREDERICO LADEIRA MARTINS em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de RUAN EMILIO ROSSI em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de CLAYTON FERREIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de KARIZY PEIXOTO MOLINO BASILIO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO PIZA RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES SOARES em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de JULIANA PIOVESAN DE JESUS em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL ZENI em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA NETO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de FRANCIELE MARIA BOLDRINI CRISTO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DIAS em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de MICHAEL ANDRE TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAN MEIRELLES em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de EMILLY DELAIA DA COSTA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de GIL FERNANDO KOPP DELBONI em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 19:49

Juntada de certidão

04/08/2024, 19:48

Juntada de certidão

04/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2024, 10:34

Despacho

•26/02/2026, 13:37

Despacho

•09/02/2026, 13:23

Despacho

•03/11/2025, 17:50

Despacho

•31/10/2025, 21:39

Sentença

•30/09/2025, 17:32

Certidão

•30/09/2025, 17:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/09/2025, 16:09

Despacho

•21/08/2025, 22:36

Despacho

•05/08/2025, 11:02

Despacho

•30/06/2025, 17:26

Despacho

•16/12/2024, 18:12

Certidão

•04/08/2024, 19:48