Execução de Título Extrajudicial 5000569-59.2026.8.08.0048 - TJES

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME EXECUTADO: MK FIBRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se o pedido de bloqueio de valores, pois a executada não foi citada e, conforme manifestação da própria exequente, ocorreu a extinção da empresa por “liquidação voluntária” e, neste aspecto, o pedido de constrição de valores se traduz verdadeiramente em medida de arresto de bens para posterior tentativa de citação, o que não se admite, pois com o encerramento das atividades da executada, a citação resta inviável, com registro de que a citação por edital não é admitida neste procedimento (art. 18, §2º, da Lei 9.099/95). Por outro lado, a despeito de a exequente afirmar que o encerramento ocorreu concomitantemente à tentativa de citação, em consulta ao site da Receita Federal se verificou que a extinção da pessoa jurídica foi registrada em 05/01/2026, ao passo que o ajuizamento da presente ação se deu em 08/01/2026, ou seja, a baixa do registro ocorreu antes mesmo do ajuizamento da demanda e, por conseguinte, de qualquer tentativa de citação, pelo que se rejeita o pedido da parte exequente. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000569-59.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 (não localizado o devedor). SERRA, 31 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME Endereço: Rodovia Luiz Theodoro Musso, n.º 903, Bairro De Carli, Aracruz/ES, ARACRUZ - ES - CEP: 29194-004 Nome: MK FIBRAS LTDA Endereço: SEIS, SN, QUADRACHA LOTE 077, DAS LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29175-556

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 18:47

Processo Inspecionado

31/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 01:04

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

08/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME EXECUTADO: MK FIBRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5000569-59.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

03/02/2026, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME EXECUTADO: MK FIBRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 DESPACHO / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5000569-59.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2026, 17:59

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:16

Expedição de Comunicação via central de mandados.

16/01/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:40

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 17:23

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(25)