Procedimento Comum Cível 0028251-74.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.163.911,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

JOSE LEMOS SOBRINHO

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEMOS SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

OAB/PR 71288·CPF·Representa: Autor

MARILICE PERAZZOLI COLLIN

CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR DIAS COLLIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE LEMOS SOBRINHO

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/03/2026, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI PERITO: JOSE LEMOS SOBRINHO INTERESSADO: JOSE LEMOS SOBRINH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0028251-74.2011.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:08

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/03/2026, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•18/12/2025, 15:37

Documento de comprovação

•18/12/2025, 15:37

06/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI PERITO: JOSE LEMOS SOBRINHO INTERESSADO: JOSE LEMOS SOBRINH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0028251-74.2011.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:08

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:08

Expedição de Intimação eletrônica.

17/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 19:54

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de habilitações

10/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/08/2025 23:59.

11/08/2025, 00:13

Juntada de Certidão

11/08/2025, 00:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:09

Publicado Sentença em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:09

Expedição de Intimação eletrônica.

24/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:18

Julgado procedente o pedido de EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI (REQUERENTE).

23/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 17:14

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 03:19

Expedição de Intimação eletrônica.

21/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:19

Processo Inspecionado

18/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:54

Juntada de Alvará

16/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de laudo técnico

02/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SOBRINHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:24

Juntada de Alvará

02/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:14

Publicado Intimação eletrônica em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:14

Expedição de intimação eletrônica.

09/10/2023, 17:36

Juntada de Informação interna

09/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de habilitações

27/04/2023, 15:15

Documento de comprovação

•18/12/2025, 15:37

Sentença

•16/10/2025, 19:54

Despacho

•02/09/2025, 17:58

Sentença

•24/06/2025, 13:18

Sentença

•23/06/2025, 17:15

Despacho

•21/02/2025, 14:19

Despacho

•18/02/2025, 18:19

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Despacho

•12/06/2024, 09:30

Despacho

•11/01/2024, 20:07

Despacho

•29/11/2023, 19:10