Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REU: WELLINGTON ZORTEA MORO, PRISCILA BETTIM MORO Advogados do(a)
AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000494-71.2023.8.08.0065 MONITÓRIA (40)
Trata-se de pedido de buscas via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, formulado pela parte requerente. Nesse sentido, embora o pedido tenha sido formulado antes da entrada em vigor do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, o referido ato normativo passou a produzir efeitos a partir de 18/03/2026, incidindo sobre as buscas e atos realizados a partir dessa data. Desse modo, ainda que o pedido tenha sido formulado anteriormente, aplica-se a norma vigente à data da efetiva realização da busca/ato, razão pela qual é devido o recolhimento da taxa correspondente.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa correspondente, no valor de 25 VRTEs (equivalente a R$ 123,46 - cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) por consulta requerida, sob pena de indeferimento da diligência. Intime-se a parte e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos par impulso oficial. JAGUARÉ, 23 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, - até 320 - lado par, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-360 Nome: WELLINGTON ZORTEA MORO Endereço: R DAS ABOBORAS, Zona Rural, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: PRISCILA BETTIM MORO Endereço: R NOEL SILVA,, 219, Zona Rural, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000