Procedimento Comum Cível 5001859-89.2024.8.08.0045 - TJES

Procedimento Comum Cível 5001859-89.2024.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

16/05/2026, 00:09

Publicado Decisão em 13/05/2026.

16/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GELCILEIA PAULA DE SOUZA ALTOE REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001859-89.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Dano Material movida por GELCILEIA PAULA DE SOUZA ALTOE em face de BANCO BMG SA, em que a autora questiona a validade de contratações de cartão de crédito consignado e saques realizados em sua conta, negando a autoria das assinaturas constantes nos instrumentos contratuais apresentados pela instituição financeira. Após a realização de audiência, restou determinado o acautelamento da via original do contrato pela ré e a apresentação de extratos bancários pela autora. Ambas as determinações foram cumpridas. A autora, em sua última manifestação, reiterou o pedido de prova pericial grafotécnica, apontando divergências visíveis entre a assinatura do contrato e seu documento de identidade (CNH). Assim sendo, considerando que o ponto central da lide reside na autenticidade da assinatura aposta no contrato nº 50365130 e que a autora contesta formalmente a sua validade, a produção de prova técnica é indispensável para o deslinde da causa, conforme preconiza o art. 473 do Código de Processo Civil. Deste modo, nomeio o perito grafotécnico o Sr. BHENAYA ROCHA DA SILVA, com endereço profissional em Colatina/ES, tel.: (27) 99668-1163, e-mail [email protected], com honorários que fixo em R$600,00 (seiscentos reais), baseados na Resolução nº 232/2016 do CNJ, atualizados pelos índices IPCA-E. Determino: a) intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias; b) intimação do perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos e valor dos honorários fixados, para informar, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo, devendo informar, em caso de aceitação, a data para coleta de dados, e realização da perícia (mínimo de 60 dias para intimação das partes), com ressalva de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias; c) havendo aceitação por parte do perito, preclusa esta decisão, requisite-se os documentos do artigo 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e oficie-se à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento; d) expeça-se mandado de realização da perícia e intimem-se as partes; e) com a juntada do laudo, intimação das partes para se manifestarem no prazo de 15 dias; f) ultrapassado o prazo de manifestações, proceda-se conforme o artigo 10º do Ato Normativo Conjunto 008/2021 para pagamento ao perito. Intimem-se. Diligencie-se. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, assinado e datado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

07/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:13

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:13

Expedição de Intimação - Diário.

20/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:19

Decisão

•17/03/2026, 17:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(37)