Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: ALICE MARIA DE SOUZA, VALDECI BATISTA REIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a)
INTERESSADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados no Id. 76360916,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 0003040-91.2019.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 02. Após, com Impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito