Procedimento Comum Cível 0001390-71.2012.8.08.0006 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001390-71.2012.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:17

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENEDITO FERNANDES NOGUEIRA REU: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA, VALE DO RIO DOCE S/A Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA GONCALVES DE REZENDE - ES6070, LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131 Advogados do(a) REU: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REU: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0001390-71.2012.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de complementação de benefício previdenciário. Passo à análise das questões pendentes. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Defiro a gratuidade da justiça ao autor. PERÍCIA Compulsando os autos, observo que após a regular intimação das partes acerca do interesse na dilação probatória, a Valia pleiteou a realização de perícia atuarial (fl. 780-782). Posteriormente, a aludida parte comunicou a desistência do pedido (fl. 791-794). O autor, por sua vez, requereu a produção de perícia contábil (fl. 863-864) - a qual se revela indispensável ao deslinde da causa -, cujo pleito foi deferido no despacho Id 38378832. Com efeito, os custos do exame técnico serão suportados pelo requerente. HONORÁRIOS PERICIAIS Nos termos do item 1.5 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais). Considerando que o demandante está amparado pela gratuidade da justiça, os honorários pertinentes serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 01- Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado. 02- Intime-se a perita para ciência e, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o múnus nos moldes estabelecidos. 03- Com a resposta positiva, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 04- Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se a expert para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. 05- Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 06- Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. 07- Encerradas as manifestações a respeito do laudo, inclusive por eventuais esclarecimentos, proceda-se de acordo com o art. 10 do referido ato normativo conjunto. Em caso de não aceitação do encargo, nomeio como perito desde já, em substituição, Danile de Gusmão Gonçalves, contadora, com endereço à Rua Santo Amaro, n. 163, ap. 202, bairro Parque Caravelas, Santana do Paraíso/MG, CEP: 35179-000, e-mail: [email protected], telefone: (31)98860-3775. PETIÇÃO ID 71746694 Em atenção à manifestação da Valia, promova-se o cadastro da advogada Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro, inscrita na OAB/RJ n. 150.685. Levando em conta que a mencionada demandada indicou seu assistente técnico e quesitos (Id 73000787 e 73000792), prescinde de nova intimação sobre o teor do despacho Id 38378832, posto que houve a adequação do ato. Também não se revela necessário apreciar a impugnação à verba pericial (Id 80280341). Diligencie-se. Ibiraçu/ES, 08 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0504/2026)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:22

Documentos

Decisão - Carta

•09/05/2026, 08:30

Despacho

•21/02/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENEDITO FERNANDES NOGUEIRA REU: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA, VALE DO RIO DOCE S/A Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA GONCALVES DE REZENDE - ES6070, LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131 Advogados do(a) REU: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REU: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0001390-71.2012.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de complementação de benefício previdenciário. Passo à análise das questões pendentes. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Defiro a gratuidade da justiça ao autor. PERÍCIA Compulsando os autos, observo que após a regular intimação das partes acerca do interesse na dilação probatória, a Valia pleiteou a realização de perícia atuarial (fl. 780-782). Posteriormente, a aludida parte comunicou a desistência do pedido (fl. 791-794). O autor, por sua vez, requereu a produção de perícia contábil (fl. 863-864) - a qual se revela indispensável ao deslinde da causa -, cujo pleito foi deferido no despacho Id 38378832. Com efeito, os custos do exame técnico serão suportados pelo requerente. HONORÁRIOS PERICIAIS Nos termos do item 1.5 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais). Considerando que o demandante está amparado pela gratuidade da justiça, os honorários pertinentes serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 01- Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado. 02- Intime-se a perita para ciência e, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o múnus nos moldes estabelecidos. 03- Com a resposta positiva, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 04- Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se a expert para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. 05- Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 06- Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. 07- Encerradas as manifestações a respeito do laudo, inclusive por eventuais esclarecimentos, proceda-se de acordo com o art. 10 do referido ato normativo conjunto. Em caso de não aceitação do encargo, nomeio como perito desde já, em substituição, Danile de Gusmão Gonçalves, contadora, com endereço à Rua Santo Amaro, n. 163, ap. 202, bairro Parque Caravelas, Santana do Paraíso/MG, CEP: 35179-000, e-mail: [email protected], telefone: (31)98860-3775. PETIÇÃO ID 71746694 Em atenção à manifestação da Valia, promova-se o cadastro da advogada Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro, inscrita na OAB/RJ n. 150.685. Levando em conta que a mencionada demandada indicou seu assistente técnico e quesitos (Id 73000787 e 73000792), prescinde de nova intimação sobre o teor do despacho Id 38378832, posto que houve a adequação do ato. Também não se revela necessário apreciar a impugnação à verba pericial (Id 80280341). Diligencie-se. Ibiraçu/ES, 08 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0504/2026)

12/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(50)