Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010571-25.2025.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010571-25.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIA TERESA FRAGA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686, HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida por este Juízo, nos autos da ação coletiva nº 0003282982003.8080048, com fundamento no Tema 1169 do STJ, suspendo o curso do presente feito até o julgamento do referido Tema. Intimem-se. Diligencie-se. SERRA/ES, 11 de maio de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5010571-25.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 12:02

Expedição de Intimação Diário.

25/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:19

Processo Inspecionado

09/04/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:03

Despacho

•11/05/2026, 11:03

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

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