Execução de Título Extrajudicial 5009020-84.2026.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009020-84.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUSSILENE PACHECO EXECUTADO: EDSON LOPES OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS COM AUDIÊNCIA Execução de Título Extrajudicial EXECUTADO: EXECUTADO: EDSON LOPES OLIVEIRA LOCAL DA DILIGÊNCIA: Nome: EDSON LOPES OLIVEIRA Endereço: Rua Honduras, 54, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-320 ADVERTÊNCIAS AO (À) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: A) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos), proceda-se à averbação dos mesmos nos órgãos competentes; B) Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade ( ENUNCIADO 14 DO FONAJE); C) Caso não seja efetuada a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, parágrafo 3º, do CPC); D) Não sendo encontrado o(a) executado(a), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar a parte Executada, nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação na forma do art. 830 do CPC (ENUNCIADO 37 DO FONAJE). E) Fica orientado o sr. oficial de justiça que veículo é bem móvel e, assim, a sua propriedade é informada pela tradição e não necessariamente pelo nome registrado junto ao DETRAN. Assim, deverá ser feita diligencia na garagem do executado, bem como procedida à penhora de qualquer veículo em sua posse. ADVERTÊNCIA À PARTE AUTORA A parte autora será intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu(sua) constituinte (art. 334, §3º, do CPC). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26041618443376900000087537699 CNH JUSSILENE Documento de Identificação 26041618443405300000087537703 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JUSSILENE Documento de comprovação 26041618443427200000087537704 PROCURACAO JUSSILENE Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041618443451100000087537705 CERTIDAO DE OBITO CLEOMIR ROSA Documento de comprovação 26041618443475300000087539356 CARTA DE CONCESSAO JUSSILENE Documento de comprovação 26041618443497100000087539357 NOTAS PROMISSORIAS VALOR NOMINAL EDSON Documento de comprovação 26041618443516000000087539360 NOTAS PROMISSORIAS ATUALIZADA ATE 16.04.2026 Documento de comprovação 26041618443547100000087539361 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26050811355251700000088857773 Decisão Decisão 26051113132043200000088863457 Intimação - Diário Intimação - Diário 26051113132043200000088863457 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5009020-84.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em título extrajudicial. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$23.761,98, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO PARA COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA abaixo, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, até a data abaixo designada; d) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC; e) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. DATA DA AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL: Tipo: Una Sala: Sala de Audiência - 3º Juizado Especial Cível Data: 15/06/2026 Hora: 14:30 LOCAL: Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230. Diligencie-se, servindo o presente como mandado. Cariacica (ES), data do registro no sistema. ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 18:08

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/05/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:56

Audiência Una designada para 15/06/2026 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

13/05/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGATHA RODRIGUES CUNHA - ES41063, LAURA PIMENTA KRAUSE - ES19489, WANDERSON PEREIRA ROCHA - ES42006 REQUERIDO Nome: EDSON LOPES OLIVEIRA Endereço: Rua Honduras, 54, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-320 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5009020-84.2026.8.08.0012 REQUERENTE Nome: JUSSILENE PACHECO Endereço: Rua Antônio Carvalho, 14, Tucum, CARIACICA - ES - CEP: 29152-520 Advogados do(a) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JUSSILENE PACHECO, CPF: 034.769.637-64 em face de EDSON LOPES OLIVEIRA, CPF: 493.119.997-68. Verifico que em 16/03/2026 a exequente ajuizou a mesma ação perante o 3º Juizado Especial Cível desta Comarca, que tramitou sob nº 5006098-70.2026.8.08.0012, extinto sem resolução do mérito por ausência da autora na audiência una ocorrida em 16/04/2026. Consultados os mencionados autos pelo sistema PJe, observo que são demandas idênticas, envolvendo mesmas partes, causa de pedir e pedido. Aplicável, então, é o disposto no art. 286, inc. II, do CPC, que prevê a distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, sendo essa a hipótese que se vislumbra nestes autos. Assim, sendo prevento o 3º Juizado Especial Cível desta Comarca para conhecimento e julgamento desta ação, determino a remessa dos autos ao Juízo competente, com as baixas de estilo. Diligencie-se. Cariacica/ES, 8 de maio de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

12/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 16:49

Determinação de redistribuição por prevenção

11/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 18:46

Documentos

Despacho - Mandado

•13/05/2026, 17:56

Decisão

•11/05/2026, 13:13

—