Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026981-72.2025.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026981-72.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

16/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

16/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS CARDOZO, HELOIZA MORAES BRITO, CARLA VALERIA FREIRE NASCIMENTO, CARLA VIEIRA DE FREITAS, DOUGLAS PINHEIRO COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5026981-72.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o ente público Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença coletiva ora promovido, nos termos do art. 535 do CPC. Na sequência, apresentada a impugnação, INTIME-SE o Exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte Exequente. Intimem-se as partes. Diligencie-se. Cariacica - ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:22

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de habilitações

24/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 17:34

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 19:11

Despacho

•25/11/2025, 17:05

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a citação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de habilitações

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio