Reclamação 5001109-45.2025.8.08.9101 - TJES | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILReclamação

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

LUCIANO ALTOE

CPF

Autor

SUDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

3 TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Reu

SUDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATEUS FASSARELLA

OAB/ES 28499·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma de Uniformização de Lei Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 320 - lado par, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574880 PROCESSO Nº 5001109-45.2025.8.08.9101 RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: LUCIANO ALTOE RECLAMADO: 3ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Advogado do(a) RECLAMANTE: MATEUS FASSARELLA - ES28499-A DESPACHO Trata-se de reclamação proposta por LUCIANO ALTOE. Antes do exame de admissibilidade, determino à Secretaria que certifique acerca: (i) da tempestividade da presente reclamação; e (ii) do recolhimento das custas processuais (preparo). Sendo a reclamação tempestiva e não havendo comprovação do preparo, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento liminar. Cumpra-se. Vitória/ES, 30 de abril de 2026. PAULO ABIGUENEM ABIB Relator Turma de Uniformização dos Juizados Especiais

12/05/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

11/05/2026, 17:39

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

06/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:27

Documento de comprovação

•06/10/2025, 16:26

Documento de comprovação

•06/10/2025, 16:26