Apelação / Remessa Necessária 5001118-25.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.362,47

Órgão julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUIS DA SILVA

Terceiro

JOSE LUIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUIS DA SILVA

Terceiro

JOSE LUIS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUIS DA SILVA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/12/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para JOSE LUIS DA SILVA - CPF: 950.140.047-68 (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE).

29/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

25/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

30/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

30/08/2024, 17:30

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 09:53

Documentos

Decisão Monocrática

•26/09/2024, 13:50

Decisão Monocrática

•25/09/2024, 15:05

Sentença

•13/05/2024, 16:50

Despacho

•13/07/2023, 20:09

Despacho

•17/02/2022, 19:53