Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002766-98.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ELIAS MARTINS

CPF

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002766-98.2026.8.08.0011. REQUERENTE: ELIAS MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FAJARDO LIMA - ES10888, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11/05/2026 Intimação - Diário -

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:19

Processo Inspecionado

09/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:49

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:19