Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MANUELA DE FATIMA VIEIRA
REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, NATURA COSMETICOS S/A Advogados do(a)
REQUERENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, OLETE BARBOSA LOBO - ES26432 Advogados do(a)
REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 Advogados do(a)
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 Nome: MANUELA DE FATIMA VIEIRA Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, Próximo da fábrica de gelo, Barra Nova, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29944-405
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I(09.263.012/0001-83); NATURA COSMETICOS S/A(71.673.990/0001-77); CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI(214.352.158-85); EDUARDO MONTENEGRO DOTTA(247.478.678-30); LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO(649.826.885-91); FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR(805.793.538-34); Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Endereço: Avenida Paulista, 1.111 2 ANDAR, - de 1047 a 1865 - lado ímpar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: NATURA COSMETICOS S/A Endereço: AVENIDA ALEXANDRE COLARES, 1188, Parque Anhanguera, VILA JAGUARÁ, SÃO PAULO - SP - CEP: 05106-000 DESPACHO Diante do requerimento de ID 90985868, determino à Serventia que proceda à imediata retificação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como a atualização do polo passivo para que conste o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II em substituição ao Fundo NPL I, ante a incorporação noticiada e comprovada nos autos. Intimem-se as executadas, NATURA COSMÉTICOS S/A e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, na pessoa de seus advogados constituídos via Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento voluntário do débito remanescente indicado na memória de cálculo de ID 90987434, no valor total de R$ 6.815,73 (seis mil oitocentos e quinze reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. Ficam as executadas advertidas de que o não pagamento voluntário no prazo assinalado acarretará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário sem a satisfação da obrigação, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente sua impugnação (art. 525, CPC). Consigne-se, conforme salientado pela exequente, que o recolhimento de custas processuais finais ou remanescentes não se confunde com o pagamento da condenação, devendo as executadas comprovarem a quitação da indenização e dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão. Compulsando os autos, verifico o depósito judicial realizado pelo executado FUNDO NPL II no valor de R$ 2.856,05 (ID 76525230). Ante o pedido de expedição de alvará formulado no ID 76827010,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003375-05.2019.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro-o nos seguintes termos: Expeça-se alvará em favor da exequente (90% do valor depositado) e de sua patrona (10% a título de honorários), observando-se os dados bancários eventualmente informados, devendo ser observada a procuração e substabelecimento apresentados às fls. 15/16 vol. 1.1. Diligencie-se. São Mateus-ES, data e horário conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050216340392100000040318919 Petição (outras) Petição (outras) 24050612525365700000040574071 9083251-02dw-manuela de fatima vieira 22513753844 1 Documento de comprovação 24050612525390900000040574079 9083251-03dw-manuela de fatima vieira 22513753844 Documento de comprovação 24050612525416000000040574083 9083251-04dw-1347880 - guia Documento de comprovação 24050612525437100000040574086 9083251-05dw-1347880 Documento de comprovação 24050612525464600000040574090 Pedido de Providências Pedido de Providências 24050615015289000000040597903 Petição (outras) Petição (outras) 24050715494752900000040692017 Historico - MANUELA DE FATIMA VIEIRA.494575 Documento de Identificação 24050715494777400000040692023 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051317460765500000041022628 Contrarrazões Contrarrazões 24060613265411900000042225069 12486938_CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MANUELA DE FATIMA VIEIRA Petição (outras) em PDF 24060613265423400000042225072 Contrarrazões Contrarrazões 24061017152843200000042424609 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080116351393900000042703165 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080116352516200000042703167 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24081314551897100000045626558 Informações Informações 24081614455800000000067219719 Despacho Despacho 24082716530700000000067219720 Petição (outras) Petição (outras) 24100415440800000000067219721 Relatório Relatório 25021715554400000000067219722 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25032513355900000000067219723 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25041513512500000000067219724 Voto Voto 25041518000600000000067219729 Voto Voto 25041518000600000000067219726 Voto do Magistrado Voto 25041518000600000000067219727 Ementa Ementa 25041518000600000000067219728 Acórdão Acórdão 25041518000600000000067219725 Petição (outras) Petição (outras) 25050910501200000000067219730 Historico.796843 Documento de Identificação 25050910501200000000067219731 Petição (outras) Petição (outras) 25073110015000000000067219732 30.07.25 - FDIC NPL II X MANUELA DE FATIMA VIEIRA - 2.856,05 - COMPROVANTE.818748 Documento de Identificação 25073110015000000000067219733 GUIA - MANUELA DE FATIMA VIEIRA - 0003375-05.2019.8.08.0047.818749 Documento de Identificação 25073110015000000000067219734 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25082015310900000000067219735 Pedido de Providências Pedido de Providências 25082510413214200000072848117 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25082916391322400000073308937 0003375-05.2019.8.08.0047 - CUSTAS JUDICIAIS Certidão - Contadoria ATM 25082916391333700000073308940 Petição (outras) Petição (outras) 25090409475641100000073655651 Habilitação 8EYRM Petição (outras) 25091922595743800000074848660 1758333498100-Kit_Luis_Natura_8EYRM.pdf_1 Petição inicial (PDF) 25091922595755500000074848661 1758333498244-Kit_Luis_Natura_8EYRM.pdf_2 Petição inicial (PDF) 25091922595785300000074848662 Petição (outras) Petição (outras) 25091922595743800000074848660 Petição (outras) Petição (outras) 25091922595743800000074848660 Petição (outras) Petição (outras) 25100210134425900000075672830 GUIA CUSTAS FINAIS - MANUELA DE FATIMA VIEIRA - 0003375-05.2019.8.08.0047.836178 Documento de Identificação 25100210134444400000075672831 01.10.25 - FIDC X MANUELA DE FATIMA VIEIRA - 104,87 - COMPROVANTE.836179 Documento de Identificação 25100210134458300000075672832 Certidão Certidão 25121715422980800000080600308 PROC. 0003375-05.2019.8.08.0047 - SEFAZ Outros documentos 25121715423001600000080600314 Pedido de Providências Pedido de Providências 25121716211003700000080606292 Petição (outras) Petição (outras) 26022011364293100000083483179 170688648 - R 109 78 - Comprovante Petição (outras) em PDF 26022011364279000000083483180 Pasta 170688648 - Guia Custas Finais Petição (outras) em PDF 26022011364257600000083483181 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26022018555647700000083526900 Calculo Manuela Documento de comprovação 26022018555681900000083529480
12/05/2026, 00:00