Ação Penal - Procedimento Sumário 5000528-55.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJES
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Baixo Guandu - 2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara - Baixo Guandu
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
Advogados / Representantes
AMANDA RUBIM CASOTE
OAB/ES 37649
·
CPF
144.***.***-51
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-73
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Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Movimentações
Conclusos para julgamento
02/03/2026, 15:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:39
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
EDUARDO LIMA DOS SANTOS CORREIA
CPF
209.***.***-85
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Reu
GABRIELA RAFAEL CAROLINO DA SILVA
CPF
200.***.***-44
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 15:15, Baixo Guandu - 2ª Vara.
19/02/2026, 09:46
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/02/2026, 12:15
Decretada a revelia
14/02/2026, 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2026, 12:15
Processo Inspecionado
14/02/2026, 12:15
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/02/2026, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:15
Juntada de Certidão
09/02/2026, 12:27
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 10:53
Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2026, 18:31
Juntada de certidão
28/01/2026, 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 00:36
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Conclusos para julgamento
02/03/2026, 15:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 15:15, Baixo Guandu - 2ª Vara.
19/02/2026, 09:46
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/02/2026, 12:15
Decretada a revelia
14/02/2026, 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2026, 12:15
Processo Inspecionado
14/02/2026, 12:15
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/02/2026, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:15
Juntada de Certidão
09/02/2026, 12:27
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 10:53
Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2026, 18:31
Juntada de certidão
28/01/2026, 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 00:36
Juntada de certidão
28/01/2026, 00:36
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 17:55
Expedição de Mandado - Intimação.
22/01/2026, 12:23
Expedição de Mandado - Intimação.
22/01/2026, 12:23
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: EDUARDO LIMA DOS SANTOS CORREIA Advogado do(a) INVESTIGADO: AMANDA RUBIM CASOTE - ES37649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000528-55.2025.8.08.0007 INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/01/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 15:25
Expedição de Intimação - Diário.
19/01/2026, 11:58
Juntada de Petição de petição (outras)
14/10/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 15:16
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2025, 19:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 15:15, Baixo Guandu - 2ª Vara.
02/10/2025, 16:34
Juntada de certidão
22/09/2025, 14:33
Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:34
Juntada de Petição de defesa prévia
05/08/2025, 00:02
Juntada de Certidão
19/07/2025, 04:38
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA DOS SANTOS CORREIA em 17/07/2025 23:59.
19/07/2025, 04:38
Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2025, 11:50
Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025, 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025, 02:13
Juntada de certidão
08/07/2025, 02:13
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 13:37
Expedição de Mandado - Citação.
05/06/2025, 13:28
Processo Inspecionado
04/06/2025, 19:11
Recebida a denúncia contra EDUARDO LIMA DOS SANTOS CORREIA - CPF: 209.152.057-85 (INVESTIGADO)
04/06/2025, 19:11
Conclusos para decisão
02/06/2025, 13:28
Juntada de Petição de denúncia
30/05/2025, 15:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:49
Juntada de Petição de petição (outras)
21/03/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 17:45
Distribuído por sorteio
20/03/2025, 16:20
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•
14/02/2026, 12:15
Decisão
•
02/10/2025, 19:04
Documento de Identificação
•
22/09/2025, 14:33
Documento de Identificação
•
22/09/2025, 14:33
Decisão
•
04/06/2025, 19:11