Execução de Título Extrajudicial 5028961-43.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA DA RESERVA CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: JACKELINE RIBEIRO SANTOS, JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO VISTA DA RESERVA CONDOMINIO CLUBE, devidamente qualificado, em face de JACKELINE RIBEIRO SANTOS e JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRA, também devidamente qualificado, com base nos fundamentos de fato e de direito constantes da peça de ingresso. Em meio ao regular processamento do feito, as partes noticiaram, sob ID n° 79927372, terem chegado a uma composição amigável, pelo que pugnaram pela extinção do processo. É o relatório. Decido. No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC). Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Entretanto, por força do art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas processuais remanescentes, em não havendo outros requerimentos ou pendências, arquivem-se com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5028961-43.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 18:10

Homologada a Transação

30/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de homologação de transação

02/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:16

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 15:40

Sentença

•30/04/2026, 15:40