Execução de Título Extrajudicial 5002250-35.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002250-35.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DA SERRA EXECUTADO: GLEIBER HUBNER MARTINS DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5002250-35.2024.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 19:05

Declarada incompetência

30/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de pedido de providências

28/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de pedido de providências

17/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de desistência da ação

03/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:31

Expedição de Intimação - Diário.

01/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:18

Decisão

•30/04/2026, 14:18

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Intimação Diário.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de pedido de providências

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

Juntada de Petição de desistência da ação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

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