Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: WILDE ANDRADE PEREIRA, PEDRO ANTONIO NASCIMENTO MENDES, FABIO RODRIGUES D AVILA
REQUERIDO: RENATO GOMES MACHADO Advogado do(a)
REQUERENTE: FLAVIA GRAMACHO D AVILA - ES19121 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5035037-59.2024.8.08.0035 INTERPELAÇÃO (12227) Vistos em inspeção.
Trata-se de INTERPELAÇÃO JUDICIAL ajuizada por WILDE PEDRO ANTONIO NASCIMENTO MENDES em face de RENATO GOMES MACHADO, estando as partes devidamente qualificadas nestes autos. Na EXORDIAL (ID 52789896), acompanhada de documentos, a parte requerente sustenta, em síntese, que são ex-Presidentes da Associação Recreativa e Cultural do IBES (ARCI) e, por força do art. 32, § 2º do Estatuto da associação, ostentam a condição de Conselheiros Natos. Aduzem que o Requerido, atual Presidente do Conselho Diretor, vem se omitindo em fornecer acesso aos balanços e balancetes financeiros da entidade. Requerem, com fulcro no art. 726 do Código de Processo Civil (CPC), a notificação pessoal do Requerido para que tome ciência do propósito dos Requerentes em obter cópia dos balanços e balancetes pertinentes à administração 2021/2023, bem como dos meses de janeiro a agosto de 2024. Foi determinada a interpelação ao ID 61944530, devidamente cumprida ao ID 66889376. Intimado o polo ativo para ciência (ID 76433913), este quedou-se inerte (ID 78503306). O Interpelado não compareceu aos autos (ID 88654614).
Ante o exposto, considero CUMPRIDA A INTERPELAÇÃO JUDICIAL, tendo alcançado sua finalidade legal perante o requerido RENATO GOMES MACHADO. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, com fulcro no artigo 729 do código de processo civil. Custas pelos Requerentes. Sem honorários advocatícios, dada a natureza do procedimento. Tratando-se de processo eletrônico (PJe), a providência de "entrega dos autos" (art. 729, CPC) reputa-se atendida mediante a manutenção da disponibilidade de acesso aos presentes autos digitais para os Requerentes imprimirem ou salvarem as peças e certidões que entenderem de direito. Transitada em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo, arquivando-se os autos. VILA VELHA-ES, 11 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito