Apelação Cível 5000597-03.2022.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.485,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR LESSA DAVID SILVA

CPF 153.***.***-60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/12/2025, 15:22

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LUIZ SERGIO SANTANA

CPF 577.***.***-63

Reu

TCHITCHA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX

OAB/RJ 202753•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB/RJ 231176•Representa: ATIVO

MATEUS FASSARELLA

OAB/ES 28499•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE), LUIZ SERGIO SANTANA - CPF: 577.162.007-63 (APELADO), MICHEL ABBOUD - CPF: 124.336.328-20 (APELADO), TCHITCHA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 05.448.609/0001-41 (APELADO) e VICTOR LESSA DAVID SILVA - CPF: 153.091.117-60 (APELANTE).

15/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de VICTOR LESSA DAVID SILVA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO SANTANA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 12:53

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 17:37

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 12:56

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 12:53

Acórdão

•23/10/2025, 17:37

Relatório

•16/09/2025, 20:52

Acórdão

•01/08/2025, 13:59

Acórdão

•31/07/2025, 09:25

Relatório

•19/05/2025, 15:42

Despacho

•25/04/2025, 16:56

Despacho

•23/04/2025, 11:17

Sentença

•14/03/2025, 19:48

Decisão

•20/03/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2023, 11:26

Despacho

•12/06/2023, 17:12

Documento de representação

•09/02/2023, 11:04

Decisão

•14/10/2022, 16:15

Despacho

•12/04/2022, 09:55

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