Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005976-06.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

BRUNA DE AVELLAR MORAIS

CPF

Autor

ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MARGARETE SENNA GUIGNONI

CPF

Autor

ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 27104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRUNA DE AVELLAR MORAIS

CPF

Autor

ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MARGARETE SENNA GUIGNONI

CPF

Autor

ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA

CPF

Autor

ALINE ARPINI SIQUEIRA

CPF

Autor

ALAIR FATIMA DE DEUS

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

05/05/2026, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de BRUNA DE AVELLAR MORAIS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SENNA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALINE ARPINI SIQUEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALAIR FATIMA DE DEUS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 04:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:53

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

05/05/2026, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:28

Despacho

•06/12/2025, 19:46

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de BRUNA DE AVELLAR MORAIS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SENNA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALINE ARPINI SIQUEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALAIR FATIMA DE DEUS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 04:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALINE ARPINI SIQUEIRA, ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS, ALAIR FATIMA DE DEUS, BRUNA DE AVELLAR MORAIS, LUCINEIA ANDRADE T ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5005976-06.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:01

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 01.10.2025 para ALAIR FATIMA DE DEUS - CPF: 706.188.797-49 (INTERESSADO), ALINE ARPINI SIQUEIRA - CPF: 108.852.997-60 (INTERESSADO), ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 017.000.437-65 (INTERESSADO), BRUNA DE AVELLAR MORAIS - CPF: 078.741.237-60 (INTERESSADO), LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA - CPF: 031.881.627-07 (INTERESSADO), MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 282.441.687-49 (INTERESSADO), MARIA MARGARETE SENNA - CPF: 867.433.927-15 (INTERESSADO), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (INTERESSADO) e ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA - CPF: 968.072.887-00 (INTERESSADO).

05/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 19:41

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

15/09/2025, 01:51

Expedição de Intimação Diário.

12/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de BRUNA DE AVELLAR MORAIS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALAIR FATIMA DE DEUS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALINE ARPINI SIQUEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SENNA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:59

Conta Atualizada

11/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

15/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 16:45

Expedição de intimação eletrônica.

24/06/2022, 12:42

Julgado procedente o pedido de ALAIR FATIMA DE DEUS - CPF: 706.188.797-49 (REQUERENTE), ALINE ARPINI SIQUEIRA - CPF: 108.852.997-60 (REQUERENTE), ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 017.000.437-65 (REQUERENTE), BRUNA DE AVELLAR MORAIS - CPF: 078.741.237-60 (REQUERENTE), LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA - CPF: 031.881.627-07 (REQUERENTE), MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 282.441.687-49 (REQUERENTE), MARIA MARGARETE SENNA - CPF: 867.433.927-15 (REQUERENTE) e ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA - CPF: 968.072.887-00 (REQUERENTE).

08/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de BRUNA DE AVELLAR MORAIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de ALAIR FATIMA DE DEUS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de ALINE ARPINI SIQUEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE SENNA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS FERNANDES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de LUCINEIA ANDRADE TEIXEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 07:34

Decorrido prazo de ONDINA MARIA BRESCIANI OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 07:34

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 17:27

Expedição de intimação eletrônica.

04/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 15:14

Expedição de citação eletrônica.

15/12/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 18:17

Despacho

•06/12/2025, 19:46

Sentença

•24/08/2025, 16:45

Sentença

•24/08/2025, 16:45

Despacho

•03/06/2024, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 16:29

Acórdão

•06/03/2024, 17:25

Despacho

•21/02/2024, 17:57

Despacho

•19/02/2024, 17:23

Acórdão

•30/08/2023, 17:09

Despacho

•09/07/2023, 08:03

Sentença

•08/06/2022, 16:40

Despacho

•14/12/2021, 16:58