Apelação Cível 5002095-03.2023.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.408,60

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/10/2025, 09:30

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 01/10/2025 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (APELADO) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE).

01/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

15/08/2025, 00:36

Publicado Carta Postal - Intimação em 01/08/2025.

15/08/2025, 00:36

Expedição de Intimação - Diário.

30/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:26

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido

23/06/2025, 16:59

Juntada de certidão - julgamento

12/06/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

11/06/2025, 21:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 23:33

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 16:59

Relatório

•13/05/2025, 23:33

Despacho

•10/04/2025, 23:35

Documento de comprovação

•02/04/2025, 17:59

Documento de comprovação

•02/04/2025, 17:59

Sentença

•01/12/2024, 01:17

Sentença

•10/05/2024, 14:40

Decisão

•25/09/2023, 17:55

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