Agravo em Recurso Especial 5001104-58.2021.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.399,85

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

LUIZ SERGIO GUSSAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RODRIGUES SILVA

OAB/ES 14435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

25/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/12/2025, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:40