Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: MARILETTE PEREIRA MONTE TOSTA, MILTON RIBEIRO MACAUBA, MARCELO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, MARINEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA VIEIRA, NAZARETH SANTIAGO VITORIA, RUTIMAR BATISTA DE ANDRADE RAYMUNDO, RITA DE CASSIA PIMENTEL DOS SANTOS, RITA DE CASSIA PERONI ROCHA, SILMARA FERNANDES SERVINO, SILVIA DOS SANTOS ANDRADE, VILMAR NUNES ARAUJO, WILSON CARDOSO DA SILVA, WANDERLEIA LASCOLA DO NASCIMENTO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a)
INTERESSADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 0000198-41.2019.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 02. Após, com Impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito