Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870
EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA PRECO POPULAR LTDA. DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5005002-77.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: DROGARIA E PERFUMARIA PRECO POPULAR LTDA. Endereço: Rua Sorocaba, 33, Lagoa de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-786 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38330558 Petição Inicial Petição Inicial 24022019081026200000036617662 38330560 2 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24022019081063400000036617664 38330561 3 - CCB Nº 230.714-5 Documento de comprovação 24022019081080400000036617665 38330562 5 - EXTRATO OPERAÇÃO Documento de comprovação 24022019081129000000036617666 38330563 6 - documento carro Documento de comprovação 24022019081144600000036617667 38330564 7 - QSA Documento de comprovação 24022019081160900000036617668 38330565 8 - CNPJ Documento de comprovação 24022019081173600000036617669 38330566 01 - Atos Constitutivos Documento de comprovação 24022019081188100000036617670 38330567 02 - Ata de alteração - SICOOB CONEXÃO_compressed Documento de comprovação 24022019081210600000036617671 38343590 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24022112155275400000036630194 38343590 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24022112155275400000036630194 38500523 Petição (outras) Petição (outras) 24022309563072900000036775346 38500526 10 - guia de custas - Drogaria Preço Popular CCB 2307145 Documento de comprovação 24022309563098200000036775349 38500527 11 - comprovante de quitação Documento de comprovação 24022309563111600000036775350 43378201 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24052016032915100000041335195 43378201 Mandado Mandado 24052016032915100000041335195 50746075 Mandado NÃO entregue: 5281511 Expediente: 7964027 Certidão 24091600390042600000048195400 61850306 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012413212819100000054930210 62245911 Petição (outras) Petição (outras) 25013018504735400000055285754 43378201 Mandado Mandado 24052016032915100000041335195 64497876 Despacho Despacho 25031814224323500000057254125 64497876 Despacho Despacho 25031814224323500000057254125 67267935 Mandado entregue: 5566451 Expediente: 10248492 Certidão 25041600185529400000059722688 67267936 Mandado Cumprido Drogaria e Perfumaria Preço Popular Ltda.pdf Arquivo Anexo Mandado 25041600185558900000059722689 77173408 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082817454851000000073165169 77245333 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082817464541900000073230414 77573941 Petição (outras) Petição (outras) 25090218043069800000073527086 78035058 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090904335581000000073949411 78084380 Petição (outras) Petição (outras) 25090914233760600000073995068 78084389 Ficha gráfica -Drogaria Documento de comprovação 25090914233786300000073995074