Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: MARIO LUIZ SANT ANA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Ao(s) 16 de março de 2026, às 15h:30min compareceu a esta Comarca de BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA os participantes indicados em epígrafe perante a Excelentíssima Juíza de Direito, Dra. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ. Insta consignar a presença do requerente MARIO LUIZ SANT ANA (22 998115350), assistido pelo advogado dativo nomeado para o presente ato, Geraldo Antônio Carvalho Neto OAB/ES 40.033 - CPF- 137.125.377-35, conforme lista de nomeações publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, em virtude da aposentadoria da defensora pública anteriormente atuante nesta comarca. Ausente, o procurador do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Não compareceu ainda, a testemunha arrolada pelo autor CB WISTON DE SOUZA SILVA, tendo em vista que não fora requisitado pela serventia. Pela ordem, o advogado da parte autora requereu a redesignação do ato solene, com a devida requisição da testemunha CB WISTON DE SOUZA SILVA. Nesse sentido, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: Acolho o requerimento do autor, e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2026, às 15h45min.
Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5000269-22.2023.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o autor através do número 22 998115350. Intime-se a defesa. Requisite-se a testemunha CB WISTON DE SOUZA SILVA. Considerando a atuação do advogado dativo Dr. Geraldo Antônio Carvalho Neto OAB/ES 40.033 - CPF- 137.125.377-35, fixo os honorários advocatícios em favor do mesmo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do Decreto nº 4987-R de 2021. CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O ADVOGADO DR. GERALDO ANTÔNIO CARVALHO NETO, OAB/ES 40.033 - CPF- 137.125.377-35, ATUOU NA QUALIDADE DE ADVOGADO DATIVO NOMEADO NO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO, TENDO SIDO NOMEADO PARA O ATO. FORAM ARBITRADOS HONORÁRIOS EM SEU FAVOR NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, o qual, eu, Lorena Duarte Viana, Estagiária de Pós-Graduação, o digitei, registrei e encerrei.