Procedimento Comum Cível 5000484-91.2020.8.08.0013 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000484-91.2020.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARTINA RAMOS DA SILVA, AMARILDO DA SILVA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: MAYARA FURLANETO DERIZ - ES25892-A DESPACHO Considerando o teor do art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intimem-se as apelantes para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões (ID 18092361). Findo o prazo, conclusos. Vitória, 06 de fevereiro de 2026. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5000484-91.2020.8.08.0013 APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:19

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:56

Documentos

Sentença - Carta

•05/11/2024, 08:25

Despacho

•27/10/2023, 14:13

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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