Execução Fiscal 5008713-07.2020.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5008713-07.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5008713-07.2020.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento formulado pela parte executada, por meio do qual pugna pelo desarquivamento dos autos, a fim de que sejam remetidos à Contadoria para elaboração de planilha discriminada e atualizada das custas, bem como seja determinado o cancelamento imediato da averbação de penhora lançada na matrícula do imóvel. Quanto às custas processuais, indefiro o requerimento formulado, vez que nos termos da sentença, não houve condenação em custas. Outrossim, quanto a expedição de ofício para baixa da penhora constante na matrícula do imóvel, indefiro-a, vez que não houve determinação deste juízo para realização de penhora nestes autos. Ademais, conforme certidão de ônus carreada pelo executado, a anotação de penhora decorre dos autos de n° 5003536-96.2019.8.08.0024, portanto, feito diverso do em testilha. Intime-se. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito BRF

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 14:53

Proferida Decisão Saneadora

06/02/2026, 16:10

Processo Inspecionado

06/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:32

Processo Reativado

04/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 20:11

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 22/06/2021 para LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO - CPF: 173.866.167-91 (EXECUTADO).

22/06/2021, 13:27

Expedição de mandado - citação.

03/05/2021, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 14:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de extinção do feito

19/03/2021, 16:18

Processo Inspecionado

23/02/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:45

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:10

Sentença

•27/04/2021, 14:17

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Partes do Processo(6)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferida Decisão Saneadora

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2021 para LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO - CPF: 173.866.167-91 (EXECUTADO).

Expedição de mandado - citação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de extinção do feito

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

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