Apelação / Remessa Necessária 0001029-81.2019.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.176,30

Órgão julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 09/02/2024 para ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE).

08/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 13:34

Sentença confirmada em parte para ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELADO)

08/11/2023, 13:34

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 09/02/2024 para ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE).

08/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:24

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 15:49

Acórdão

•08/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 13:34

Sentença confirmada em parte para ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELADO)

08/11/2023, 13:34

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

16/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

16/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2023, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 18:29

Relatório

•18/10/2023, 16:04